Restrição de acesso devido ao Período Eleitoral
Em decorrência das restrições do Período Eleitoral, é vedada a veiculação de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, nos 3 (três) meses que antecedem ao pleito, conforme art. 74 da Lei 9.504/1997, e art. 51 da Resolução TSE 23.191/2009. Assim, algumas seções do Portal NEAD terão seus conteúdos bloqueados até seu término.