O TerraLegis é um banco de dados que sistematiza o processo de tramitação no Congresso Nacional das proposições legislativas referentes às duas áreas que incorporam o desenvolvimento rural sustentável: reforma agrária e agricultura familiar.
O serviço é desenvolvido e mantido pela Assessoria Parlamentar do MDA e NEAD.
O acesso às propostas de nova legislação ou de alteração das leis vigentes abre caminho para aperfeiçoamento dos textos que poderá refletir no processo de implementação e no resultado das políticas públicas.
